O presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, coordenou nesta terça-feira, 24, uma produtiva videoconferência do sindicalismo comerciário nacional para tratar dos impactos do pedido de recuperação judicial das Lojas Americanas na vida dos seus 44 mil funcionários. Presentes, cerca de 300 dirigentes, integrantes dos elencos federativos da Federação, CNTC, Contracs e Centrais Sindicais, entre elas a UGT Brasil, com a presença do seu presidente Ricardo Patah. O responsável pelas relações sindicais da empresa também participou. Em suas colocações Motta frisou a importância da unidade do movimento sindical comerciário brasileiro diante das incertezas geradas pela situação econômica da empresa.
Destacam-se:
1) “Avançar ainda mais em nossas ações unitárias que protejam os sagrados direitos dos cerca de 44 mil trabalhadores das Lojas Americanas, garantir empregos e os pagamentos dos salários em dia.
2) “O objetivo é proteger os trabalhadores e, para tanto, é natural que também defendamos o não fechamento de lojas. Por isso, estamos abertos ao diálogo com a diretoria da empresa”
Jurídico
Motta fez alguns questionamentos ao representante da empresa, do qual ouviu que os pagamentos dos salários, FGTS e férias estão em dia e que a empresa não aponta para o fechamento de lojas. Entre outras ações unitárias, os dirigentes reafirmaram a disposição do sindicalismo comerciário para o diálogo. Entretanto, observaram que toda estrutura sindical comerciária, com destaque aos preparados departamentos jurídicos, está pronta para ter firme atuação junto à Justiça, em todas as instâncias, para defender os comerciários.
Brasília
Por fim, ele anunciou as atitudes que deverá tomar como Deputado Federal, assim que o Congresso Nacional voltar do recesso, em fevereiro. Sublinha-se:
1) A apresentação de um Projeto de Lei que valorize a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidem da garantia dos direitos dos trabalhadores, diante de casos de recuperações judiciais e/ou falências. Motta diz: “Elaborei essa proposta com o objetivo de garantir os direitos dos comerciários, e desse modo, impedir que não aconteça com os funcionários das Americanas o mesmo que ocorreu com os trabalhadores das falidas Varig, Transbrasil, Vasp, Encol e Mappin, entre outras, cujos acertos trabalhistas se arrastam ou se arrastaram por anos.
2) Assinar o pedido de instalação de uma CPI, proposta pelo deputado André Fufuca, para investigar na Câmara Federal o caso Americanas.
3) Sugerir junto ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise das Lojas Americanas
4) Solicitar que o Ministério Público do Trabalho tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.
