A Fecomerciários convocou, nesta terça-feira (26), uma reunião com advogados e advogadas do Sincomerciários e Sinprafarmas no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, com o objetivo de discutir ações de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019.
Membros jurídicos do Sincomerciários Rio Preto estiveram presentes no encontro, entre eles, o assessor da presidência, Fábio Renato, e os advogados Dr. Felipe Carusi Neto e Dr. Miltermai Ascêncio Sanches.
“Estivemos em Campinas juntamente com os demais advogados dos Sindicatos filiados à Federação a fim de analisar os efeitos da MP 873/2019 e possíveis medidas a serem tomadas. No debate, os Sindicatos que já obtiveram liminares favoráveis puderam se manifestar sobre o procedimento adotado. O corpo Jurídico da Federação disponibilizará com base nas decisões já obtidas, os melhores materiais a fim de servir de subsídio para os demais jurídicos”, destacou Dr. Miltermai.
Os advogados abordaram sobre as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais de outras categorias contra a Medida Provisória 873, que impossibilita o recolhimento das contribuições sindicais e sufoca as finanças destas. Três Sincomerciários tiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as alterações nas regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).
