As práticas antitrabalhistas estão cada vez mais acentuadas no Brasil. O nome do novo ataque do governo às entidades e aos direitos dos trabalhadores é o GAET, sigla do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho. Formado por quatro órgãos temáticos, ele não contempla a participação de Centrais, Confederações, Federações ou Sindicatos. Fere, portanto, o direito de os trabalhadores terem seus interesses e reivindicações defendidos num fórum que se apresenta como o local certo para a “modernização das relações trabalhistas”, como afirmam seus mentores.
Os “altos estudiosos”, neste tema, são ministros, desembargadores e juízes que têm a tarefa de preparar uma nova reforma trabalhista. Ou seja, agravar os retrocessos iniciados em 2017 com a Lei 13.467. Vem, portanto, na esteira da MP 881, chamada de “Liberdade Econômica”, mas que, na verdade, é uma minirreforma trabalhista.
Se a nova legislação retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, o GAET defende o fim da unicidade. Cabe ao movimento sindical colocar em discussão os impactos desta proposta e, em consenso, encontrar soluções e ações unitárias de luta. Seja na unicidade ou na pluralidade, o que se faz urgente é reforçar a organização, a presença do sindicato nos locais de trabalho e definir estratégias a fim de desenvolver ações que incrementem a sindicalização. Igualmente, reorganizar o sindicato para sobreviver e acompanhar as mudanças impostas ao mundo do trabalho. Para obter sucesso, a mobilização dos trabalhadores requer unidade e contato permanente das suas lideranças.
Brasília
As relações entre capital e trabalho se transformam e as ofensivas antissindicais se enfurecem. Mas suas regras não podem se impor à classe trabalhadora com a pulverização das representatividades, ante a asfixia do custeio sindical e forçando a desmobilização das categorias com a vigência de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente. Tampouco vai se fazer valer com a retirada de direitos, arrocho salarial, expondo a saúde e a segurança do trabalhador a riscos.
Contamos hoje com a prevalência do negociado sobre o legislado, que, bem utilizada, pode ser importante passo para o fortalecimento das Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho. No Congresso Nacional, a reforma sindical será mais uma matéria a gerar polêmica que reclama um posicionamento unitário do movimento sindical. O governo, com o seu “elevado” GAET, já está articulado. Façamos o mesmo e, como dizem na Câmara Federal, com “urgência urgentíssima”.
Luiz Carlos Motta
Presidente da Fecomerciários
