O recente anúncio do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho indignou a diretoria do nosso Sindicato. A Pasta, que completa 88 de fundação dia 26 deste mês, tem desenvolvido um papel estratégico na defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Acabar com o Ministério do Trabalho, transformando-o em secretarias de outros ainda não definidos, prejudica responsabilidades que hoje lhe são conferidas e correm sérios riscos de não serem mais cumpridas se, de fato, forem desmembradas. Por isso, defendemos a manutenção do Ministério, para preservar a proteção dos trabalhadores que já sofrem os efeitos da nefasta reforma trabalhista, em vigência desde 11 de novembro de 2017. Queremos o Ministério do Trabalho vivo. Ele é fundamental em função das suas principais atribuições. São elas:
1) Políticas públicas de empregos, salários e proteção social.
2) Interlocução entre entidades sindicais e governo.
3) Combate aos trabalhos escravo (lista suja), infantil e informal.
4) Fiscalizar e punir irregularidades.
5) Segurança e saúde do trabalhador.
6) Registros sindicais e das Convenções Coletivas.
7) Capacitação profissional.
8) Seguro-desemprego, FAT e FGTS.
9) Combater práticas antissindicais.
10) Carteira de Trabalho, registros profissionais e estatísticas do trabalho formal.
