Nesta segunda-feira (29), foi realizado na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto uma reunião com representantes do legislativo e membros de vários segmentos da sociedade, como a Comunidade Negra, Sincomerciários, Acirp, Sincomércio, OAB e outros.
O objetivo do encontro foi tratar sobre o projeto de lei 76/2018, criado pela vereadora Márcia Caldas, que foi aprovado inicialmente na 34° sessão da Câmara Municipal, no dia (16/10).
O projeto, determina que o feriado do dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) seja para todos, inclusive para o comércio e a indústria, categorias que eram excluídas pela lei anterior.
Após o debate com membros da Comunidade Negra, ficou acordado pela votação da maioria, que o Prefeito Edinho Araújo vai vetar parcialmente o projeto e excluir do calendário municipal de feriados o dia 20 de novembro. Assim, após o veto do prefeito Edinho Araújo, o dia 20 de novembro passará a ser um dia normal de trabalho.
Com isso, a Câmara vai discutir datas para atividades em celebração ao dia da Consciência Negra com a aprovação da comunidade.
Dessa forma, a presidente do Sincomerciários e vereadora Márcia Caldas conseguiu estabelecer o princípio de igualdade para a categoria comerciária, ou seja, ou é feriado para todas as categorias ou passa a ser dia útil para todas, sem exceção!
