A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada nesta terça-feira (10), pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.
A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a história do Brasil, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.
O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em parceria com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEM), de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19.
A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.
Sincomerciários manifesta nota de repúdio à Medida Provisória (MP) nº 1045
A presidente Márcia Caldas, em nome do Sincomerciários e dos 40 mil comerciários da base territorial de Rio Preto, manifestou total repúdio à decisão aprovada pela Câmara e enviou a todos os senadores um ofício que reforça os riscos e malefícios que a MP impacta, tanto aos trabalhadores quanto aos seus direitos.
Fonte: CUT.ORG
