No último dia 17 de abril, o Sindicato dos Comerciários de São José do Rio Preto realizou o 3º Encontro Sincomerciários. O evento reuniu escritórios de contabilidade, RH, dirigentes sindicais e empresários de Rio Preto.
O Sincomerciários convidou o Juiz Federal do Trabalho, Vilson Antonio Previde, atuante na 2ª Vara do Trabalho da 15ª Região, para ministrar a palestra “As Consequências da Reforma Trabalhista”. A palestra teve como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a Reforma, apontando o que pode ou não muda a partir de agora. Além do Juiz Federal, compuseram a mesa a presidente do Sincomerciários de Rio Preto, vereadora Márcia Caldas (PPS); o presidente da ACIRP, Paulo Sader; o representante da Fecomerciários, Antonio Roberto; o Presidente ASSESCRIP, Sergio Hernandes e o Secretário do Trabalho, Edemilson Favaron.
Durante a palestra o Juiz Vilson Antonio Previde, analisou o que a Constituição Federal fala no Artigo 7 sobre os direitos dos trabalhadores para, assim, introduzir as consequências da reforma trabalhista para o empregado e para o empregador. Dentre os assuntos abordados pelo Juiz estavam a homologação, contrato de trabalho intermitente, terceirização, acordos entre patrão e empregado e a contribuição sindical.
Com uma linguagem informal e de fácil compreensão, o Juiz falou sobre as principais dúvidas dos participantes, e esclareceu fatos que eram confusos para a maioria. Para o Juiz essa didática é muito importante, pois nem todo mundo entende os termos jurídicos que são usados frequentemente. “Quem não é da área jurídica não é obrigado a conhecer esses termos, mas as leis e as suas repercussões afetam diretamente a vida das pessoas. Então, entendo que a realidade jurídica tenha que ser trazida para uma linguagem que o cidadão entenda e possa, assim, compreender as consequências dessas leis”, ressalta o Juiz.
O Juiz falou ainda que, embora a Reforma permita que o trabalhador escolha pagar ou não o sindicato, eles continuam tendo um papel muito importante na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Esse é um momento para os trabalhadores repensarem e se unirem as suas entidades sindicais, assim como os empregadores”, destaca o Juiz.
Um dos participantes do evento, o encarregado de departamento pessoal da Compre Fácil Atacadista, Ronaldo Guimarães Bernicchi, enalteceu a importância de um evento como o 3º Encontro Sincomerciários para se atualizar a respeito dessas mudanças. “O evento veio de encontro as nossas necessidades, principalmente, para os profissionais de departamento pessoal, com relação a interpretação da Lei. O Juiz foi muito claro no que disse, muito assertivo. Excelente!”, disse.
Para Márcia Caldas, o objetivo do evento de levar informação e conhecimento para os participantes foi alcançado. “Com a presença do Doutor Vilson Previde, que é um juiz que realmente coloca seu posicionamento, pudemos esclarecer muitas coisas. Esclarecemos, por exemplo, que a Reforma Trabalhista tem dois lados: o bom e o ruim. Por isso a importância de informar aos escritórios de RH, aos contabilistas e todos os que participaram aqui hoje, que nem tudo o que a reforma está propondo é legal, e os profissionais entendendo isso, poderão impedir futuros problemas para seus clientes”, ressalta.
Sobre o palestrante
Vilson Antônio Previde, graduou-se em Direito na Universidade Metodista de Piracicaba entre 2001 e 2005. Em 2007/2008 se Pós-Graduou em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na Universidade Metodista de Piracicaba.
Entre 2010 e 2015 foi Técnico Judiciário e Assistente do Juízo no Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, e em fevereiro de 2015, foi aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o cargo de Juiz Federal do Trabalho. Atualmente, é Juiz da 2ª Vara do Trabalho em Americana-SP.
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