A vereadora Márcia Caldas, presidente do Sincomerciários, conquistou uma importante vitória para a categoria comerciária nesta quarta-feira, 9 de dezembro, quando a Câmara Municipal aprovou, por 11 votos a favor e quatro contra, a sua emenda que impõe regras para a flexibilização do horário de funcionamento do comércio aos domingos, feriados e durante a noite.
A emenda da vereadora ao projeto de Plano Diretor (novo Código de Posturas do Município) apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal, colocou um fim ao sonho empresarial de liberdade total do horário de funcionamento do comércio, de domingo a domingo e em qualquer horário, sem o pagamento de horas extras e nenhum outro direito aos trabalhadores e trabalhadoras. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo.
Basicamente, a emenda da vereadora comerciária prevê que, para abrir aos domingos, feriados e durante a noite, os lojistas têm de negociar com os trabalhadores e as mudanças ocorram por meio de acordos e convenções coletivas com a participação do Sindicato dos Comerciários e de entidades patronais. Ou seja, disciplina que horas os estabelecimentos vão abrir, que horas vão fechar, quais são os turnos, quantos empregos serão criados. Também prevê que todos os estabelecimentos que abrirem por mais de 8 horas por dia deverão comprovar a existência de turnos de trabalhos fixos.
Agradecimentos
Márcia disse que essa é uma grande vitória da categoria comerciária e merece ser comemorada. “É por vocês trabalhadores e trabalhadoras que eu lutei e continuarei lutando incansavelmente”, acentuou.
E continuou: “Tivemos um trabalho muito grande junto aos vereadores e contamos com todo o apoio do deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, nestes contatos. Por isso, agradeço os vereadores que acompanharam meu voto a favor da proposta: Anderson Branco, Celso Luiz de Oliveira (Peixão), Cláudia di Giuli, Fábio Marcondes, Gerson Furquim, Jorge Menezes, José Carlos Marinho, Karina Caroline, Marco Antonio Rillo e Pedro Roberto, e também o nosso deputado Motta, que esteve comigo em todos os momentos fortalecendo o apoio à nossa categoria. Também agradeço o apoio dos trabalhadores e dos sindicatos da região à nossa causa”.
Motta
Motta comentou: “Agradecemos o apoio dos vereadores e das vereadoras que, conscientes, estiveram ao lado dos comerciários e votaram a favor da emenda. A luta foi árdua. A Márcia, com base na sua trajetória de busca incansável pelo bem-estar e pelas condições de trabalho da categoria, não esmoreceu e, com base em seu respaldo sindical e político, conquistou regramentos ao PL, que impunha riscos aos trabalhadores”.
Ações
Antes da votação do projeto, a vereadora e a diretoria do Sincomerciários tiveram apoio de 30 sindicatos de todo o Estado, que enviaram ofícios aos vereadores da cidade. Teve ainda a veiculação de um vídeo nos quais uma trabalhadora é comunicada que terá a jornada aumentada sem horas extras caso o projeto fosse aprovado, de uma moto com alto-falantes que propagou nas ruas a luta da entidade contra as mudanças, assim como de panfleto que circulou na cidade conscientizando a categoria sobre a importância de barrar a flexibilização total do comércio.
